01 Introdução e Compromisso com a LGPD
A Eleva Health tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os seus Usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos informações pessoais no âmbito da operação da Plataforma app.elevahealth.com.br.
Esta Política observa integralmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), bem como demais normas aplicáveis, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e as regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário consente com o tratamento de seus dados conforme descrito nesta Política. Caso não concorde, deverá encerrar o acesso à Plataforma e solicitar a exclusão de seus dados por meio dos canais indicados na seção de Contato.
02 Controlador dos Dados
O Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é Everlyn Luana Silva do Nascimento Paes Barreto, inscrita no CNPJ sob nº 64.878.582/0001-96, que opera a Plataforma Eleva Health, disponível em elevahealth.com.br e app.elevahealth.com.br.
Para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) conforme indicado na seção 13 desta Política.
03 Dados Coletados
Os dados coletados variam conforme o perfil do Usuário e a forma de utilização da Plataforma:
Dados de Compradores:
- Identificação: nome completo, CPF;
- Contato: endereço de e-mail, número de telefone;
- Entrega: endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
- Pagamento: os dados de cartão são processados exclusivamente pelas instituições de pagamento parceiras (Mercado Pago ou Pagar.me, conforme o produto) — a Eleva Health não armazena dados de cartão de crédito. Registramos apenas o status e o identificador da transação.
Dados de Afiliados:
- Identificação: nome completo, CPF (Pessoa Física) ou CNPJ e dados societários (Pessoa Jurídica);
- Contato: endereço de e-mail, número de telefone;
- Financeiro: tipo e chave Pix para recebimento de comissões, dados bancários quando aplicável;
- Endereço: para fins de conformidade fiscal e cadastral;
- Documentação PJ: quando aplicável, dados de constituição empresarial para aprovação do cadastro PJ.
Dados de Coprodutores:
- Os mesmos dados coletados para Afiliados, conforme descrito acima.
Dados coletados automaticamente:
- Dados de acesso e navegação (endereço IP, tipo e versão do navegador, páginas acessadas, data e hora de acesso), armazenados para segurança e prevenção de fraudes;
- Cookies de sessão e autenticação, descritos na seção 6;
- Eventos de navegação e conversão (visita, início de checkout, compra) coletados nas páginas públicas por meio do Meta Pixel e da API de Conversões da Meta, compartilhados com a Meta para medição e otimização de campanhas publicitárias, conforme detalhado nas seções 5 e 6.
04 Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades, com base nas hipóteses legais da LGPD:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Execução e gestão de pedidos de compra | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processamento de pagamentos e reembolsos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cálculo, controle e pagamento de comissões a Afiliados e Coprodutores | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e cumprimento de obrigações fiscais e contábeis | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Comunicações transacionais (confirmação de pedido, envio de rastreamento, notificações de conta) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prevenção de fraudes, chargebacks e uso indevido da Plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Atendimento a solicitações e exercício de direitos pelos titulares | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Melhoria contínua da Plataforma e experiência do Usuário | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Medição e otimização de campanhas publicitárias nas páginas públicas (Meta Pixel e API de Conversões) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
05 Compartilhamento com Terceiros
A Eleva Health não vende dados pessoais. Os dados são compartilhados apenas com parceiros técnicos e operacionais estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma:
| Terceiro | Finalidade | Dados compartilhados |
|---|---|---|
| Mercado Pago | Processamento de pagamentos (Pix e cartão) | Nome, CPF, e-mail, valor da transação, dados do cartão (direto ao gateway — não passam pela Eleva Health) |
| Pagar.me | Processamento de pagamentos (Pix e cartão), conforme o produto | Nome, CPF, e-mail, valor da transação, dados do cartão (direto ao gateway — não passam pela Eleva Health) |
| Bling | Emissão de NF-e, etiqueta de envio e rastreamento logístico | Nome, CPF/CNPJ, endereço, dados do pedido |
| Resend | Envio de e-mails transacionais | Nome, endereço de e-mail |
| Meta (Facebook/Instagram) | Medição e otimização de campanhas publicitárias (Meta Pixel e API de Conversões) | Eventos de navegação e conversão e o valor da compra; e-mail, CPF, telefone e nome enviados de forma criptografada (hash SHA-256); endereço IP e identificador do navegador |
| Supabase | Hospedagem e gestão do banco de dados da Plataforma | Todos os dados cadastrais e transacionais armazenados |
| Vercel | Hospedagem da aplicação web | Dados de tráfego e requisições (logs de acesso) |
Todos os parceiros listados operam sob suas próprias políticas de privacidade e assumem responsabilidade pelo tratamento adequado dos dados no âmbito de suas plataformas.
Além dos casos acima, podemos compartilhar dados quando exigido por determinação judicial, requisição de autoridade competente ou para proteção de direitos da Eleva Health em processos administrativos ou judiciais.
06 Cookies e Tecnologias Similares
A Plataforma utiliza cookies essenciais para o funcionamento correto dos recursos de autenticação e segurança, e cookies de marketing e medição nas páginas públicas (site de vendas e checkout), conforme descrito abaixo.
Tipos de cookies utilizados:
- Cookies de sessão e autenticação (essenciais): armazenam o token de acesso do Usuário durante a navegação. São cookies HttpOnly e Secure, não acessíveis por JavaScript;
- Cookies de preferências: podem ser utilizados para lembrar configurações básicas de interface, se aplicável;
- Cookies de marketing e medição (Meta Pixel): nas páginas públicas, utilizamos o Meta Pixel e a API de Conversões da Meta para medir eventos de navegação e conversão (visita, início de checkout e compra) e otimizar campanhas publicitárias. Esses recursos compartilham dados com a Meta Platforms, Inc., conforme descrito na seção 5 e na Política de Privacidade da Meta.
O bloqueio de cookies essenciais por parte do Usuário pode impedir o funcionamento correto das funcionalidades de login e acesso à conta. Os cookies de marketing podem ser gerenciados ou bloqueados pelo Usuário por meio das configurações do navegador ou de extensões de privacidade, sem prejuízo ao uso da Plataforma. O Usuário também pode gerenciar suas preferências de anúncios diretamente na Meta.
07 Direitos do Titular
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:
Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia das informações que mantemos sobre você.
Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, conforme regulamentação da ANPD.
Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei que exijam sua retenção.
Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
Revogar o consentimento a qualquer momento, mediante solicitação, sem prejuízo de tratamentos realizados durante a vigência do consentimento anterior.
Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado pelo e-mail indicado na seção 13. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme determinação da LGPD.
08 Segurança dos Dados
A Eleva Health adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas implementadas:
- Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e a Plataforma são protegidas por protocolo HTTPS/TLS;
- Criptografia em repouso: os dados armazenados no banco de dados são protegidos por criptografia aplicada pela infraestrutura de hospedagem;
- Controle de acesso por linha (RLS): o banco de dados utiliza Row-Level Security, garantindo que cada Usuário acesse apenas os dados aos quais está autorizado;
- Autenticação segura: tokens de autenticação são armazenados em cookies HttpOnly e Secure, inacessíveis por scripts do lado do cliente;
- Acesso restrito: o acesso aos dados pessoais é limitado a colaboradores e sistemas que necessitam dessas informações para desempenhar suas funções.
Não obstante as medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente que afete dados pessoais, a Eleva Health adotará as providências legais cabíveis, incluindo a notificação aos titulares e à ANPD quando aplicável.
09 Retenção de Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, respeitados os seguintes critérios:
- Dados fiscais e contábeis (NF-e, pedidos, pagamentos): mantidos por 5 (cinco) anos, em observância ao prazo prescricional fiscal e tributário aplicável no Brasil;
- Dados de conta ativa (Afiliado, Coprodutor, Comprador): mantidos enquanto a conta estiver ativa na Plataforma e pelo prazo legal subsequente ao encerramento;
- Dados de logs de segurança: mantidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade de retenção em razão de investigação em curso;
- Dados tratados com base em consentimento: mantidos até a revogação do consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legalmente obrigatória.
Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível a identificação do titular.
10 Transferência Internacional de Dados
O banco de dados principal da Plataforma é hospedado pelo Supabase na região São Paulo, Brasil, assegurando que os dados permaneçam em território nacional na maior parte do processamento.
No entanto, alguns dos nossos parceiros técnicos listados na seção 5 operam em outras regiões geográficas. As transferências internacionais que possam ocorrer estão sujeitas às garantias exigidas pela LGPD, incluindo:
- Contratação de parceiros que oferecem nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD; ou
- Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados; ou
- Outros mecanismos legalmente admitidos pela LGPD.
Em especial, o Meta Pixel e a API de Conversões da Meta implicam a transferência de dados à Meta Platforms, Inc., com sede nos Estados Unidos, para fins de medição e otimização de campanhas publicitárias.
Para informações específicas sobre a localização dos dados em cada serviço parceiro, consulte as respectivas políticas de privacidade de Mercado Pago, Pagar.me, Bling, Resend, Meta, Supabase e Vercel.
11 Crianças e Adolescentes
A Plataforma Eleva Health é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
Caso tomemos conhecimento de que dados pessoais de menores de 18 anos foram coletados sem o consentimento do responsável legal, procederemos à exclusão imediata das informações e, se aplicável, adotaremos as medidas previstas na LGPD e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Responsáveis legais que identifiquem cadastros de menores na Plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail indicado na seção de Contato.
12 Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou melhorias na Plataforma.
Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por notificação na Plataforma, com indicação clara da data da última atualização. Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente.
O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação da Política revisada.
13 Encarregado (DPO) e Contato
A Eleva Health designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atender às solicitações dos titulares e atuar como ponto de contato com a ANPD.
Para exercer seus direitos como titular de dados, relatar incidentes ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato:
- E-mail para privacidade e LGPD: privacidade@elevahealth.com.br
- E-mail geral: contato@elevahealth.com.br
- Site: elevahealth.com.br
O Encarregado responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado em casos de complexidade ou volume elevado de solicitações, com devida comunicação ao titular.
Nota: Esta Política de Privacidade foi elaborada com base nas exigências da LGPD vigentes em junho de 2026. O cliente deve revisar o documento com assessoria jurídica especializada antes de sua publicação definitiva.