Termos de Uso

01 Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a Plataforma Eleva Health, disponível em app.elevahealth.com.br, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade.

Estes Termos regem a relação entre a Eleva Health e todos os Usuários da Plataforma, incluindo Compradores, Afiliados e Coprodutores.

02 Definições

Para fins destes Termos, os termos abaixo têm os seguintes significados:

Plataforma:

O sistema Eleva Health, acessível em app.elevahealth.com.br, que intermedia a comercialização de produtos de saúde e bem-estar, além de gerenciar programas de afiliados e coprodução.

Usuário:

Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma, em qualquer capacidade.

Comprador:

Usuário que adquire produtos disponibilizados na Plataforma.

Afiliado:

Usuário cadastrado e aprovado para promover produtos da Plataforma, recebendo comissão por vendas concretizadas por meio de seu link de indicação.

Coprodutor:

Usuário vinculado a um ou mais produtos como parceiro de produção, fazendo jus a um percentual fixo de comissão sobre as vendas desses produtos.

Pedido:

Transação de compra e venda de produto realizada na Plataforma, gerada após a confirmação de pagamento pelo processador de pagamentos.

Eleva Health:

Nome empresarial Everlyn Luana Silva do Nascimento Paes Barreto, inscrita no CNPJ sob nº 64.878.582/0001-96, operadora da Plataforma e responsável pela gestão do sistema, dos produtos e dos programas de afiliados e coprodução.

03 Cadastro e Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma em qualquer capacidade, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou, sendo pessoa jurídica, estar devidamente constituída e representada por responsável legal maior de 18 anos;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo, CPF ou CNPJ válido, e-mail e demais dados solicitados;
• Não ter sido anteriormente suspenso ou banido da Plataforma;
• Possuir plena capacidade civil para contratar.

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas. A Eleva Health reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar cadastros cujas informações se mostrem inverídicas, incompletas ou suspeitas de fraude, sem necessidade de aviso prévio ou indenização.

O cadastro é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob sua conta.

04 Conta de Afiliado

A participação no programa de afiliados da Eleva Health está condicionada à aprovação manual pela equipe da Plataforma. O simples cadastro não garante a concessão do status de Afiliado.

Uma vez aprovado, o Afiliado obtém acesso ao seu painel exclusivo, com informações sobre produtos disponíveis para promoção, links de indicação, histórico de vendas e comissões acumuladas.

A Eleva Health poderá suspender ou encerrar a conta de Afiliado, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio, nas seguintes situações, entre outras:

• Uso de práticas de marketing enganosas, abusivas ou que violem a legislação aplicável;
• Veiculação de informações falsas ou distorcidas sobre os produtos da Plataforma;
• Compras fraudulentas ou autopedidos com o intuito de gerar comissão indevida;
• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Prática de atos que causem dano à reputação da Eleva Health ou de seus produtos.

A suspensão ou encerramento da conta não gera direito a indenização e pode implicar a retenção ou cancelamento de comissões ainda não pagas, a critério da Eleva Health, conforme a gravidade da infração.

05 Comissões e Pagamentos

O Afiliado faz jus à comissão por cada venda efetivamente concretizada por meio de seu link de indicação, conforme a taxa definida para cada produto na Plataforma.

Período de carência (retenção): Para vendas realizadas via cartão de crédito, a comissão fica retida por um período de carência de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de confirmação do pagamento. Esse prazo se destina a proteger a Plataforma de chargebacks e devoluções. Ao término da carência, o valor é liberado para saque pelo Afiliado.

Pagamento via Pix: Para vendas realizadas por Pix, o prazo de carência pode ser reduzido, conforme critérios internos da Eleva Health vigentes à época da venda. Os saques são processados pela Plataforma via transferência Pix para a chave cadastrada pelo Afiliado.

Chargebacks e estornos: Caso uma venda sobre a qual incida comissão seja objeto de chargeback, cancelamento ou devolução, a comissão correspondente será revertida integralmente. Se a comissão já tiver sido paga ao Afiliado, o valor será lançado como saldo devedor em sua conta, podendo ser descontado de comissões futuras ou cobrado por outros meios disponíveis.

Todas as comissões são expressas e pagas em Reais (BRL). A Eleva Health não se responsabiliza por variações cambiais ou encargos bancários decorrentes do recebimento pelo Afiliado.

06 Coprodução

O programa de coprodução permite que Usuários cadastrados como Coprodutores participem da receita gerada por produtos específicos aos quais estejam vinculados na Plataforma.

O percentual fixo de comissão por coprodução é de 8% (oito por cento) sobre o valor líquido de cada venda do produto coprodutor, conforme regras vigentes na data da transação.

As comissões de coprodução estão sujeitas às mesmas regras de carência, saque e reversão por chargeback previstas na seção anterior, aplicando-se no que couber as disposições relativas a Afiliados.

O vínculo de coprodução é formalizado pela Eleva Health e não pode ser cedido, transferido ou alterado pelo Coprodutor sem autorização expressa e prévia da Plataforma.

07 Compra de Produtos

Os produtos disponíveis na Plataforma são apresentados com descrição, imagens e preço em Reais (BRL). As informações de preço são válidas no momento da finalização do pedido, sem garantia de manutenção para compras futuras.

Formas de pagamento aceitas:

• Pix: pagamento à vista, confirmado imediatamente após a comprovação da transferência;
• Cartão de crédito: parcelamento conforme opções apresentadas no checkout, sujeito à aprovação da operadora do cartão.

Os pagamentos são processados por instituições de pagamento parceiras — Mercado Pago (política de privacidade) e/ou Pagar.me (aviso de privacidade) —, conforme o produto adquirido e de acordo com os respectivos termos de uso de cada processador. A Eleva Health não armazena dados de cartão de crédito. O pedido é gerado e a entrega é iniciada somente após a confirmação do pagamento pelo processador.

O Comprador receberá confirmação de pedido por e-mail após a aprovação do pagamento. A Nota Fiscal eletrônica (NF-e) será emitida conforme a legislação vigente e enviada ao endereço indicado.

08 Entrega e Logística

A Eleva Health utiliza o sistema Bling (termos e condições) para emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e), geração de etiqueta de envio e rastreamento de pedidos.

Os prazos de entrega são estimados e variam conforme a modalidade de frete selecionada no checkout e a localidade do Comprador. Fatores como greves, eventos fortuitos, atrasos dos Correios ou transportadoras podem impactar os prazos estimados, sem que isso configure responsabilidade da Eleva Health.

O código de rastreamento será disponibilizado ao Comprador por e-mail assim que o pedido for despachado. O Comprador pode acompanhar o status da entrega diretamente no portal da transportadora.

Em caso de extravio, avaria ou não entrega, o Comprador deve entrar em contato com a Eleva Health pelo e-mail indicado na seção de Contato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data prevista de entrega.

09 Devolução e Direito de Arrependimento

O Comprador tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data de recebimento do produto, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Para exercer o direito de arrependimento, o Comprador deve:

1. Entrar em contato com a Eleva Health pelo e-mail indicado na seção de Contato, dentro do prazo legal;
2. Informar o número do pedido e o motivo da devolução;
3. Aguardar as instruções para devolução do produto, que deve ser devolvido em perfeito estado, sem sinais de uso, com embalagem original e todos os acessórios.

Após o recebimento e verificação do produto devolvido, o reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo impossibilidade técnica, quando outro meio será acordado com o Comprador.

Devolução por defeito ou vício do produto segue os prazos do CDC: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, a partir da constatação do vício.

10 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma, incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, marcas, layout, código-fonte, interfaces e materiais de marketing dos produtos, é de propriedade exclusiva da Eleva Health ou de seus respectivos fornecedores e criadores, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, marcas e direitos autorais.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, transmitir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da Eleva Health.

O Afiliado está autorizado a utilizar os materiais de divulgação disponibilizados pela Plataforma exclusivamente para fins de promoção dos produtos indicados, sendo vedada qualquer alteração, distorção ou associação dos materiais a conteúdos inadequados ou contrários à imagem da Eleva Health.

11 Limitação de Responsabilidade

A Eleva Health empenha esforços razoáveis para garantir a disponibilidade e o correto funcionamento da Plataforma, mas não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou isento de falhas técnicas.

A Eleva Health não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de uso inadequado da Plataforma pelo Usuário;
• Falhas nos serviços de terceiros, incluindo processadores de pagamento, transportadoras e ferramentas de envio;
• Prejuízos causados por caso fortuito, força maior ou atos de terceiros;
• Lucros cessantes ou danos indiretos, mesmo que tenha sido alertada de sua possibilidade;
• Informações inverídicas fornecidas pelo Usuário no cadastro ou durante o uso da Plataforma.

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da Eleva Health perante qualquer Usuário estará limitada ao valor efetivamente pago por esse Usuário à Plataforma nos últimos 12 (doze) meses.

12 Alteração dos Termos

A Eleva Health reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma, com indicação da data da última atualização.

Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso contínuo da Plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos Termos.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso da Plataforma antes da data de vigência das novas disposições.

13 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Para a resolução de eventuais controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, as partes elegem o foro da comarca do domicílio do Consumidor, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. Para relações entre a Eleva Health e Afiliados ou Coprodutores que não ostentam a qualidade de consumidores finais, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro.

14 Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, o Usuário pode entrar em contato com a Eleva Health pelos seguintes canais:

• E-mail geral: contato@elevahealth.com.br
• Privacidade e LGPD: privacidade@elevahealth.com.br
• Site: elevahealth.com.br

A Eleva Health envidará esforços para responder às solicitações em até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento.